Direito de promoção do servidor público
A promoção do servidor é a forma de ascensão funcional, constituindo-se em uma espécie de provimento derivado de cargo público, uma vez... Ler mais
Recusa ao teste do bafômetro
Muitas pessoas tem dúvida de como proceder ao serem abordados numa blitz de trânsito, quando solicitadas pela autoridade policial para fazerem o... Ler mais
Trabalhadores que exerceram atividades concomitantes podem pedir revisão de aposentadoria
Segurado que tinha dois empregos de 1999 a 2019 pode pedir revisão de benefício ao INSS com soma integral das contribuições. Trabalhadores que... Ler mais
Direito administrativo – Assistência jurídica ao Servidor Público
Inicialmente, de forma muito simplificada, podemos definir servidor público como sendo um funcionário da administração pública, que possui um vínculo de trabalho... Ler mais
8 mitos x verdades sobre o auxílio-doença do INSS
Toda doença garante o direito ao auxílio – MITO O que gera o direito ao benefício é a incapacidade de exercer sua... Ler mais
A Lei nº 14.365/22 e a possibilidade de os militares obterem ingresso na Ordem dos Advogados do Brasil
A Lei nº 14.365/22 promoveu alterações no Estatuto da OAB, inseriu o § 3º no art. 28, passando a permitir, mesmo que... Ler mais
AS MUDANÇAS DA LEI Nº 13.954/2019 NA PENSÃO MILITAR
Uma das principais mudanças que a Lei nº 13.954/2019 trouxe aos militares foi a alteração das alíquotas de contribuição para a pensão... Ler mais
Perícia auxílio acidente
A Medida Provisória 1.113, publicada em 20 de abril de 2022, dispõe sobre o novo pente fino do INSS, agora direcionado ao... Ler mais