Direito de promoção do servidor público

A promoção do servidor é a forma de ascensão funcional, constituindo-se em uma espécie de provimento derivado de cargo público, uma vez que constitui a passagem do servidor de um grau para o imediatamente superior, dentro da respectiva carreira funcional, conforme regulado nos estatutos e regulamentos vigentes e atinentes a cada categoria funcional.

Salienta-se que as promoções realizam-se de forma periódica, mas o momento de sua efetivação, como regra geral, depende de decisão do gestor, sendo assim, um ato discricionário.

Ademais, as normas reguladoras das promoções devem expor critérios objetivos e claros na avaliação de merecimento, o qual garantirá a lisura do processo de ascensão funcional dos servidores.

No entanto, é muito comum ocorrer distorções nesse processo, onde listas de servidores são elaboradas sem respeitar os critérios expostos nas normas vigentes, gerando assim uma ilegalidade no ato administrativo de promoção, o qual poderá ser questionado e revisto no âmbito judicial.

Sendo assim, você servidor público que foi prejudicado na promoção, em virtude de ilegalidades no processo administrativo que elaborou as listas dos nomes a serem contemplados com a ascensão funcional, procure seus direitos por intermédio de advogados especializados na área.

O escritório Zarur Mariano e Advogados Associados conta com equipe especializada e experiente para atendê-lo.