Empréstimo consignado para beneficiários de BPC/LOAS

O Governo Federal publicou a Medida Provisória 1.106/22 em 17/03/2022 que determina que os titulares do benefício de prestação continuada (BPC/LOAS) poderão autorizar que o INSS proceda os descontos referentes ao pagamento de empréstimos e financiamentos.

Aliado a isso, a medida provisória ampliou a margem de empréstimo passando do percentual de 35 para 40% do valor dos benefícios.

Anteriormente, o acesso ao empréstimo consignado era restrito a aposentados e pensionistas

BPC LOAS

O Benefício Assistencial (ou Benefício de Prestação Continuada – BPC) é a prestação paga pela previdência social que visa garantir um salário-mínimo mensal para pessoas que não possuam meios de prover à própria subsistência ou de tê-la provida por sua família.

Dessa forma, trata-se de garantia constitucional prevista no art. 203, inciso V.

É devido aos idosos acima de 65 anos e às pessoas com deficiência.

Além disso, é imprescindível a análise da renda e da composição do grupo familiar, a fim de verificar a necessidade financeira.

Afinal, isso é bom?

Conforme Governo Federal, essa medida pode alcançar cerca de 4,8 milhões de beneficiários do BPC/LOAS.

Alerto, contudo, que essa novidade deve ser vista com cautela pelos beneficiários do LOAS, a fim de que não gere um endividamento e comprometimento da renda.

O empréstimo consignado não é um mal em si mesmo, o problema é o seu uso indevido e de má-fé, o que levou a um superendividamento de grande parte da população brasileira, aliado a oferta abusiva de crédito, além dos inúmeros casos de fraude na contratação de empréstimos consignados.

Fonte: previdenciarista.com