SAIBA COMO PRORROGAR O SALÁRIO-MATERNIDADE POR MAIS 60 DIAS

Previsto tanto no texto constitucional como na Lei de Benefícios da Previdência Social, de acordo com o art. 71, da Lei 8.213/91, o salário-maternidade terá duração de 120 dias, com início entre 28 dias antes do parto e a data de realização deste, sendo que o seu pagamento é de responsabilidade da Previdência Social. O que poucos sabem é que existe uma possibilidade de que esse benefício seja prorrogado por, pelo menos, mais 60 dias.

Programa Empresa Cidadã e a possibilidade de prorrogação do salário-maternidade por 60 dias:

No caso de seguradas empregadas, à época do nascimento criança, de empresas inscritas no Programa Empresa Cidadã, instituído pela Lei 11.770/2008, é possível a prorrogação do salário-maternidade, por mais 60 dias, aumentando o prazo total para 180 dias, isto é, 6 meses de afastamento.

Para a obtenção da prorrogação, é necessário que a empregada a requeira até o final do primeiro mês após o parto, sendo o período adicionado após a fruição do tempo normal do benefício. A postergação do salário-maternidade também valerá, assim como o benefício normal, para as seguradas que adotarem ou obtiverem guarda judicial para fins de adoção da criança.

Além desse benefício, cumpre referir que a Lei permite, ainda, a prorrogação da licença-paternidade, mas pelo período de 15 dias somente, o que já é superior ao próprio período do benefício, de 5 dias. De fato, trata-se de uma importante possibilidade de prorrogação, cuja aplicação ao caso concreto deve ser buscada pela Segurada ou Segurado, que deve atentar se a sua empresa se encontra cadastrada no Programa Empresa Cidadã.

Fonte: https://previdenciarista.com/blog/possibilidade-de-prorrogacao-do-beneficio-de-salario-maternidade/

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