EMPRÉSTIMO CONSIGNADO SEM AUTORIZAÇÃO PODE GERAR INDENIZAÇÃO.
De acordo com a Instrução Normativa nº 39 do INSS é proibido a prática de empréstimos consignados para aposentados e pensionistas sejam... Ler mais
SAIBA COMO PRORROGAR O SALÁRIO-MATERNIDADE POR MAIS 60 DIAS
Previsto tanto no texto constitucional como na Lei de Benefícios da Previdência Social, de acordo com o art. 71, da Lei 8.213/91,... Ler mais
Projeto de Lei Complementar que regulamenta o benefício de Aposentadoria Especial
Conforme noticiado no Prev, o governo encaminhou ao senado na quarta-feira, dia 30 de outubro de 2019, o Projeto de Lei Complementar que... Ler mais
MILITAR PORTADOR DE HIV TEM DIREITO À REFORMA?
O Estatuto dos Militares estabelece que tem direito à reforma ex officio o militar que for julgado incapaz definitivamente para o serviço do Exército.... Ler mais
União é condenada a indenizar em R$ 400 mil soldado que foi torturado por superiores
Soldado da 27ª Brigada de Infantaria Paraquedista foi espancado por 18 superiores em trote, teve pedaços das nádegas arrancados e passou por... Ler mais
REFORMA DA PREVIDÊNCIA
Previdência prevê idade mínima de 65 anos O projeto de reforma da Previdência elaborado pela equipe econômica, e que será apresentado ao... Ler mais
OS MILITARES TEMPORÁRIOS E OS REFORMADOS, AINDA QUE POR DECISÃO JUDICIAL, TÊM DIREITO À AJUDA DE CUSTO.
A Medida Provisória nº. 2.215/2001, em seus artigos 3º, inciso XI e 9º, prevê que todo militar transferido para a inatividade... Ler mais
ADICIONAL DE COMPENSAÇÃO ORGÂNICA – O QUE É?
Os militares que desempenham, de forma continuada, determinadas atividades consideradas especiais, têm direito ao recebimento de uma gratificação conhecida como adicional... Ler mais