Mútuo entre particulares
Não há proibição legal para empréstimo de dinheiro entre pessoas físicas ou pessoas jurídicas que não componham o sistema financeiro nacional. Há... Ler mais
MILITAR EM RELAÇÃO HOMOAFETIVA TEM DIREITO À LICENÇA PARA ACOMPANHAR CÔNJUGE OU COMPANHEIRO?
O artigo 69-A do Estatuto dos Militares trata da possibilidade de licença para que o militar de carreira possa acompanhar, em razão da... Ler mais
Avó segurada do INSS que obteve guarda judicial da neta deve receber salário-maternidade
O salário-maternidade deve ser estendido à avó segurada do INSS que obtém a guarda judicial, pois, apesar do impedimento à adoção,... Ler mais
Militares Inativos e Pensionistas – Prova de Vida Digital
Militares Inativos e Pensionistas, a partir de 2021, contam com o Serviço de Prova de Vida Digital desenvolvido pelo Governo Federal, o... Ler mais
Taxa de endividados e inadimplentes é a maior em 12 anos
As parcelas de famílias endividadas (com dívidas em atraso ou não), e inadimplentes (com dívidas e contas em atraso) atingiram os maiores... Ler mais
Direitos do MILITAR REINTEGRADO JUDICIALMENTE
Uma das dúvidas mais frequentes entre os militares reintegrados judicialmente as forças militares refere-se a quais seriam seus direitos estando nessa condição. ... Ler mais
Aposentadoria Especial dos Vigilantes será julgada no STF (Tema 1209)
O Tema 1.031 do STJ agora é o Tema 1.209 do STF. Isso quer dizer que o Supremo Tribunal Federal irá proferir julgamento... Ler mais
Empréstimo consignado para beneficiários de BPC/LOAS
O Governo Federal publicou a Medida Provisória 1.106/22 em 17/03/2022 que determina que os titulares do benefício de prestação continuada (BPC/LOAS) poderão autorizar... Ler mais