Benefício assistencial ao idoso e à pessoa com deficiência (BPC/LOAS)

Benefício assistencial ao idoso e à pessoa com deficiência (BPC/LOAS)

O benefício assistencial conhecido como LOAS , é aquele que se constitui no pagamento de um salário mínimo nacional mensal aquelas pessoas que possuam mais de 65 anos de idade e as que sejam portadoras de deficiência incapacitante (pode ser deficiência física, mental, intelectual ou sensorial), que comprovem não possuir meios de prover a manutenção própria e de seus familiares.

A Lei Lei 8.742/93, Art. 20, § 3º estabelece alguns REQUISITOS para concessão do benefício, quais sejam:

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